A Conferência Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, concluída no último sábado, 30 de agosto, aprovou moções de apoio e propostas para os indígenas e comunidades tradicionais da Paraíba. O procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena participou dos trabalhos como delegado e presidiu a mesa no sábado, dia de encerramento da conferência.

Foi aprovada uma moção de apoio às comunidades tradicionais do Nordeste, “em especial às de Forte Velho, em Santa Rita, e Aritingui, em Rio Tinto, pressionados por despejos judiciais e extrajudiciais, pela especulação imobiliária no litoral e por empreendimentos de carcinicultura”. A comunidade de Forte Velho, que elegeu um delegado para a conferência nacional, é vítima da contaminação do lençol freático e destruição das lavouras por viveiro de criação de camarões. Já a comunidade de Aritingui sofre com a ameaça de expulsão de suas terras em razão da expansão de um empreendimento de carcinicultura.

Também foi aprovada moção de apoio “à realização da demarcação da terra indígena potiguara de Monte Mor, que deve ser efetivada com a desintrusão (retirada) dos ocupantes ilegítimos da terra indígena e a garantia da posse por parte dos membros da comunidade, exigindo as providências necessárias dos órgãos federais, para que os direitos indígenas sobre a terra se tornem realidade”. A terra indígena de Monte Mor hoje encontra-se demarcada pela União, no entanto, os índios continuam sem acesso à terra ou mesmo ameaçados por ações de reintegração de posse, porque os proprietários não indígenas ainda controlam a área.

O Movimento Nacional de Atingidos por Barragens também foi objeto de uma moção de apoio, em razão de sua luta contra as violações dos direitos humanos dos deslocados pela Barragem de Acauã, constatadas por inspeção do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em vistoria à região - municípios paraibanos de Aroeira, Natuba e Itatuba - no ano passado.

Como propostas, foi aprovada a necessidade de regularização fundiária das áreas onde vivem as comunidades tradicionais, o reconhecimento da identidade cultural e a criação de políticas públicas específicas para essas comunidades. As propostas serão levadas para a Conferência Nacional, que será realizada em dezembro, em Brasília.