PFDC participa de encontro de instituições de direitos humanos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

Provedorias de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e outras instituições que atuam na temática no Brasil, Moçambique, Portugal, Angola, Guiné Bissau, Timor Leste e São Tomé e Príncipe estiveram reunidas entre os dias 16 e 17 de fevereiro, em Maputo, Moçambique, durante o 1º Seminário Internacional da Rede de Provedores de Justiça e Comissões Nacionais de Direitos Humanos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O encontro discutiu o papel da boa governança para a garantia dos direitos humanos e contou com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal. Desde novembro de 2016, a PFDC preside a Rede de Provedores de Justiça, de Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições de Direitos Humanos da CPLP. A rede foi criada em 2013 para sensibilizar Parlamentos, governos e outras instituições para a cooperação entre os países membros e para fortalecer Instituições Nacionais de Direitos Humanos cuja atuação estejam em conformidade com os Princípios de Paris – estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O encontro em Maputo foi aberto pelo presidente de Moçambique, Filipe Nyusi – que destacou a necessidade de uma profunda reflexão sobre como garantir os direitos humanos, “em particular, o direito à vida e às liberdades fundamentais”, ressaltou.

Na oportunidade, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destacou a boa governança como fator que contribui para o desenvolvimento e a erradicação da pobreza. Além de tecer um resgate histórico acerca dos processos de formulação das Constituições dos países de língua portuguesa, a PFDC ressaltou o processo que permitiu, ao longo das últimas décadas, a garantia de direitos a populações até então negligenciadas – como mulheres, negros e povos tradicionais, por exemplo.

“Esse movimento culminou na mudança da ordem jurídica, que antes protegia um padrão definido de cidadãos – do sexo masculino, heterossexual, provedor, adulto e urbano. Essas novas Constituições chegam na perspectiva do pluralismo de ideias. São Constituições que incorporam outros sujeitos com possuidores de direitos”, esclareceu.

Ao apresentar a conformação do Ministério Público Federal brasileiro – e o papel de ombudsman da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Deborah Duprat reforçou a importância do diálogo permanente com a sociedade: “a participação e o controle social é imperativo nos processos de formulação e implementação das políticas públicas. Não há como se fazer a defesa dos direitos humanos sem que se ouça as pessoas afetadas”, enfatizou.